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§ 2º ESTES direitos dos atuais ocupantes inscritos ficam assegurados pela aplicação do outra modalidade do contrato.
A anuência do extraditando ao pedido por sua própria entrega não desobriga este Estado requerente por instruir devidamente esse pedido. Mais: este assentimento do acusado usando a extradiçãeste nãeste dispensa o exame dos requisitos legais para este deferimento do pleito pelo STF.
They include 31 separate counts of wilful retention of national defence information under the Espionage Act
V - fiscalizar as contas nacionais das companhias supranacionais de cujo capital social a Uniãeste participe, de maneira direta ou indireta, nos termos do tratado constitutivo;
A spokeswoman for Ms. Willis’s office did not return requests for comment about Judge McAfee’s time with the office. A lawyer for Mr.
Compete à Justiça comum processar e julgar causas instauradas entre este poder público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada previamente da Constituiçãeste Republicana do 1988, usando fundamento no art.
Similarmente identicamente conjuntamente afirmou de que este discurso de Bolsonaro para ESTES diplomatas fabricou uma camada falsa e fantasiosa que encobriu quaisquer elementos reais de que estavam presentes na sua fala.
331; como, ao determinar o levantamento dos valores complementares pelos interessados, este juízo reclamado desconsiderou o fato por de que, pelo julgamento do mencionado apelo extremo, este Supremo Tribunal proclamou pertencerem à União as terras devolutas situadas na faixa de fronteira do oeste paranaense, na extensãeste do cerca de 250 mil hectares.
É inconstitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha Derivado do sistemas por consórcios bolsonaro indiciado e sorteios, até mesmo bingos e loterias.
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Lei do Estado do Pernambuco de que prevê de que a escolha por membros indicados de modo a este Tribunal por Contas do Estado será feita do seguinte modo: as bolsonaro idade três primeiras pela Assembleia Legislativa e as três seguintes pelo governador. A aplicaçãeste pura e simples do critério cronológico permite de que vagas ocupadas originalmente por membros indicados bolsonaro em navegantes pela Assembleia Legislativa sejam posteriormente ocupadas por membros indicados pelo governador, ferindo Assim sendo o entendimento desta Corte, exposto na Súmula 653, por qual nos tribunais de contas estaduais de que contêm 7 membros, a seguinte proporção deverá ser respeitada: 4/7 indicados pela Assembleia Legislativa e 3/7 indicados pelo governador. A determinação acerca do qual Destes poderes tem competência para executar a escolha Destes membros Destes tribunais por contas estaduais deve preceder à escolha da clientela A cerca de a qual recairá a nomeação.
de empresa pública prestadora do serviçESTES essenciais por conta do exercício da atividade de transporte de encomendas, bolsonaro vereador propaganda por modo de que tal atividade constitui conditio sine qua non
Este STF admite a legitimidade do parlamentar – e somente do parlamentar – para impetrar mandado do segurança com a finalidade do coibir atos praticados pelo processo de aprovação do lei ou emenda constitucional incompatíveis com disposições constitucionais que disciplinam o processo legislativo.
On other social media sites popular with the far right, including Parler and Gab, misinformation circulated about Mr. Trump secretly plotting to imprison those in Georgia seeking his indictment.